O Fim da isenção de Imposto de Renda para LCIs e LCAs

No artigo de hoje vou falar sobre o provável fim da isenção do Imposto de Renda para as LCIs e as LCAs.

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Imposto de Renda e IOF das LCIs e LCAs: cenário atual e o problema da isenção

As Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito Agrárias (LCAs – ver meu Guia) são investimentos que hoje, além de não possuírem custos de transação, são isentos do Imposto de Renda e do IOF. As Letras de Crédito são isentas porque foram idealizadas para serem investimentos que tinham como objetivo gerar recursos para o crédito imobiliário e para o agronegócio.

O atual Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que foi diretor-superintendente da Bradesco Asset Management, já afirmava desde essa época que a isenção de Imposto de Renda e IOF das LCIs e LCAs só era benéfica para os Bancos, que conseguiam captar dinheiro mais barato dos clientes. Ele também afirmava que o estímulo ao crédito imobiliário e ao agronegócio não deslanchava mesmo com a isenção.

E além dessa crença de Joaquim Levy, a indústria de Fundos de Investimento (que são taxados tanto de IOF e Imposto de Renda) também já vinha pressionando o Governo pra acabar com a isenção de Imposto de Renda e IOF que as LCIs e LCAs tem, defendendo que essa isenção promovia uma “assimetria competitiva”, ou seja, uma concorrência injusta com as Letras, levando clientes de alta renda a buscarem este tipo de investimento nos dois maiores Bancos Públicos do País: O Banco do Brasil e a Caixa Econômica. O Banco do Brasil e a Caixa são os maiores emissores deste tipo de letra porque elas precisa estar lastreadas em financiamentos imobiliários e rurais, e esses dois Bancos destinam mais recursos a esses setores do que o que é exigido por lei.

O anterior Ministro da Fazenda, Guido Mantega, já vinha estudando a possibilidade de acabar com a isenção das LCIs e LCAs e só não fez isso porque teve receio de prejudicar a rentabilidade dos Bancos Federais.

Imposto de Renda e IOF das LCIs e LCAs: por quê o Governo precisa acabar com essa isenção do imposto?

Atualmente, a economia brasileira está passando por um momento difícil, com baixo crescimento do PIB, alta da inflação e dos juros, aumento da taxa de desemprego e diminuição da confiança interna e externa dos investidores e empresários. São muitas as causas dessa situação e seria preciso vários artigos pra falar sobre elas, mas a causa que está relacionada com tema da isenção do imposto nas LCIs e LCAs é o nível elevado de gastos que o Governo têm. O Governo brasileiro gasta muito mais do que deveria, e no início de 2015 já sinalizou que vai tomar providências para reduzir gastos e aumentar o dinheiro que entra nos seus cofres. Reduzir os gastos pra valer é algo que provavelmente não irá acontecer. Basta lembrar o reajuste no salário de Deputados e Senadores, aprovado em 17 de dezembro de 2014, quando o salário deles saiu de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil (um reajuste de 26,21%, que é bem maior que a inflação do ano de 2014: 6,41%).

Como no Brasil a Lei Trabalhista não permite que sejam diminuídos salários, e já que quase 73% do orçamento da União é composto pela folha de pagamento dos funcionários públicos (estimativa feita pelo especialista em orçamento público Raul Velloso), a única forma de equilibrar as contas públicas é através da criação de novos impostos e aumento nos impostos antigos. Como grande parte da população será afetada indiretamente pelo aumento da maioria dos impostos (já que 54% da população tem renda entre R$ 300 e R$ 1.000 por mês, o que já é considerado pelo Governo atual a renda da classe média. De acordo com o Banco Mundial, a renda mensal de alguém na classe média fica entre 300 e 1.500 dólares; o que equivale a uma renda entre R$ 840 e 4.200), é bem provável que todos os aumentos de impostos sejam aprovados sem grande repercussão .

Imposto de Renda das LCIs e LCAs: quando ela terá fim e os impactos para seus investimentos

Para que haja aumento no Imposto de Renda cobrado das LCIs e LCAs, a lei que aumenta esse imposto precisa ser aprovada no ano anterior ao que ela passará a valer. Por isso, mesmo com o discurso dado pelo Ministro da Fazenda em 5 de janeiro, de que haverá o fim da isenção tributária para as LCIs e LCAs, ela provavelmente só acontecerá em 2016.

Os pequenos investidores irão perder uma alternativa à caderneta de poupança, com melhor rentabilidade e baixo investimento inicial. Alguns títulos do Tesouro Direto poderão ocupar este espaço, mas com rentabilidade líquida menor que a alcançada pelas LCIs durante o mesmo prazo de aplicação. O investidor ainda pode aproveitar pra investir nas LCIs e LCAs durante 2015, quando a isenção do imposto será mantida! Por isso não se desespere e aproveite este período para planejar seus investimentos!

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