Tarifa bancária zero: conheça os serviços essenciais

Se você tem uma conta em qualquer Banco e acha que paga um alto valor em tarifas bancárias, está na hora de conhecer a Conta com serviços essenciais. Este tipo de conta bancária entrou em vigor em 2008 através da alteração na Resolução CMN 3.518 , de 2007, do Banco Central. Via de regra, todos as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central tem por obrigação oferecer a conta com serviços essenciais sem cobrar nenhuma tarifa bancária de seus clientes. 

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O que é e como funciona a Conta com Serviços Essenciais

Como todos os Bancos são obrigados por Lei a oferecer o pacote de serviços essenciais, basta ao cliente ir até a sua agência e solicitar a transferência para este pacote de serviços. Ele está disponível tanto para as contas correntes como as contas poupança

A Conta com Serviços Essenciais deve oferecer as seguintes facilidades, sem a cobrança de tarifas bancárias, para os clientes conta corrente :

• Cartão de débito;
• Segunda via do cartão de débito,
• Quatro saques por mês, no caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou no autoatendimento;
• Até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição por mês, no caixa, autoatendimento e/ou internet;
• Até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias, no caixa ou autoatendimento;
• Consultas na internet;
• Fornecimento (até 28 /02 de cada ano) do extrato consolidado discriminando, mês a mês os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;
• Compensação de cheques;
• Até dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;
• Serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Para os clientes das contas poupança, as instituições financeiras devem oferecer os seguintes serviços sem cobrar tarifas bancárias :

• Cartão com função movimentação;

• Segunda via do cartão;
• Até dois saques por mês, no caixa ou autoatendimento;
• Até duas transferências, por mês para conta de depósitos de mesma titularidade;
• Até dois extratos, por mês contendo a movimentação dos últimos trinta dias;
• Consultas na internet;
• Fornecimento (até 28/02 de cada ano), do extrato consolidado, discriminando mês a mês os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;
• Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

As regras referentes às tarifas bancárias são determinadas pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional. Para saber mais sobre o pacote de serviços essenciais entre em contato com a instituição financeira onde você possui conta. Você também pode consultar as regras para este e outros serviços bancários no site do Banco Central, acessando este link.

E fique atento! Se o seu nível de uso para sua conta bancária estiver dentro dos serviços oferecidos pelo pacote essencial, a troca por este pacote de tarifas bancárias pode ser muito vantajosa!

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